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A prefeita municipal de
Euclides da Cunha, através do Decreto n° 125 de 23 de
outubro de 2009, regulamentou a eleição dos Cargos de diretor e
vice-diretor das escolas públicas municipais, fato inédito no cenário
nordestino, o ato demonstra o compromisso da Gestora com o princípio
democrático, que resulta na melhoria da gestão das escolas, contribuindo
assim para melhoria da qualidade do ensino.
Para a Prefeita, a eleição de diretores e vices das unidades escolares em
Euclides da Cunha é apenas uma etapa do processo de gestão democrática.
“Entendo que este é um grande passo, mas a democracia na escola é aquela
que garante a melhoria do processo de aprendizagem, a permanência dos
alunos na escola, em um ambiente favorável à educação e a participação da
comunidade. E é isso que estamos buscando”, afirmou Fátima.
A partir do decreto, a investidura nos cargos de Diretores e
Vice-Diretores do Magistério Público da Educação Infantil e Ensino
Fundamental das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino
será realizada por designação da Secretária Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer após processo eletivo realizado pela respectiva
unidade escolar.
As eleições serão realizadas, sempre no mês de outubro, (exceto o primeiro
pleito que será realizado no mês de dezembro) em dia e hora determinados
em edital afixados em quadros de aviso na área de maior circulação da
unidade de ensino, com antecedência mínima de 30 dias. A posse se dará no
mês de janeiro do ano subseqüente. São diretrizes do processo eletivo a
qualificação da gestão educacional e o estímulo à participação da
comunidade escolar.
Podem participar do processo seletivo, alunos a partir de 14 anos de
idade, regularmente matriculados e com frequência em Unidade de Ensino
Municipal; pais ou responsável legal, de aluno regularmente matriculado, e
com frequência em Unidade de Ensino Municipal; membros do magistério,
assim entendidos, os professores e os coordenadores pedagógicos e demais
servidores públicos em efetivo exercício no estabelecimento de ensino.
Os requisitos para a inscrição no processo eletivo interno são: ser
ocupante de cargo efetivo de professor municipal ou coordenador
pedagógico, ser licenciado por Faculdade de Educação, em curso de
Licenciatura de Graduação em Pedagogia e/ou Licenciatura acompanhada de
curso de especialização em área especifica; contar com no mínimo cinco
anos de efetiva atividade de Magistério na Rede de Ensino do Município de
Euclides da Cunha; está lotado a pelo menos dois anos na Unidade de Ensino
onde se dará a eleição; ter disponibilidade para atendimento à demanda de
carga horária de 40 horas semanais, quando concorrer para o cargo de
Diretor; ter o Plano de Trabalho para a Gestão contendo definição clara e
objetiva de metas com prazo para a conclusão.
Salientando que será anulada a inscrição do candidato que acumule cargos
comissionados ou funções da mesma natureza nas esferas municipal, estadual
ou federal. Não poderá se candidatar à eleição o servidor que esteja
respondendo a inquérito administrativo.
A inscrição no processo eletivo será realizada por chapas, sendo que todos
os interessados deverão comprovar, previamente, o atendimento aos
requisitos constantes no Decreto.
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