Recentemente, as redes sociais foram inundadas por uma onda de desinformação: a falsa ideia de que pagamentos via PIX serão taxados pelo Governo Federal. Porém, essa afirmação não passa de uma fake news, já esclarecida pelo Ministério da Fazenda e a Receita Federal.
Em nota oficial, a Receita Federal desmentiu categoricamente os rumores: “É falso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do PIX. A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.
Segundo a agência de análise Palver, uma em cada quatro mensagens sobre o PIX em 500 grupos de WhatsApp mencionam termos como “taxação” ou similares. Em uma amostra de mais de 22 mil mensagens coletadas nas últimas duas semanas, muitas espalham narrativas enganosas, incluindo um vídeo falso, gerado por inteligência artificial, que manipula falas do ministro Fernando Haddad, em que afirmava que o governo planejava taxar tudo, até mesmo “cachorrinhos de estimação”.
As novas regras são:
A partir de 2025, os bancos tradicionais, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento (como bancos digitais) devem informar à Receita Federal, as movimentações financeiras que ultrapassem:
• R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000 mensais para pessoas jurídicas.
Essas informações incluem valores movimentados, dados do titular (CPF ou CNPJ), contas bancárias e tipos de moeda. No entanto, os detalhes sobre a natureza dos gastos permanecem protegidos pelo sigilo bancário.
O foco do reforço na fiscalização é combater atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro, e tornar mais difícil a ocultação de transações ilegais. Portanto, NÃO há aumento de impostos ou crédito de novas taxas.
Ao contrário do que afirmam as fake news, o PIX continua sendo uma ferramenta gratuita e acessível. As medidas adotadas pelo governo são voltadas à fiscalização de grandes movimentações financeiras, e não impactam a rotina da maioria dos brasileiros.
Por: euclidesdacunha.com.br / Cláudia Xavier