A decisão envolvendo a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 estabelece novos parâmetros para a organização das jornadas profissionais no Brasil. Com mudanças previstas para entrar em vigor a partir de 16 de dezembro de 2026, a transição para o modelo 5×2 prevê, inicialmente, uma jornada de 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado.
Diante das alterações, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Euclides da Cunha divulgou um comunicado direcionado aos seus associados, chamando a atenção dos empresários para a necessidade de acompanhar as negociações coletivas, revisar o planejamento das escalas de trabalho e buscar orientação contábil e trabalhista antes de implementar as mudanças.
A partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em substituição ao modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de folga. Nesta primeira etapa, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem redução salarial.
Caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia. Nesse cenário, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não serão considerados horas extras durante o período de transição. Essa possibilidade terá validade até 15 de dezembro de 2027.
Em Euclides da Cunha, a orientação da CDL reforça que o planejamento antecipado e o acompanhamento das mudanças na legislação serão fundamentais para que os empresários realizem a transição com segurança jurídica e organização.
✍🏻 Euclidesdacunha.com / Cláudia Xavier
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