Poucos dias após entrar vigor a Lei Federal que muda a categoria de alguns produtos e serviços tornando-os essenciais e estabelece um teto de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os preços dos combustíveis em Euclides da Cunha já se apresentam com significativa redução. Em um giro pela cidade, a equipe de reportagem do site euclidesdacunha.com registrou preço de combustíveis abaixo de 7 reais, por litro (L), especialmente a gasolina e o diesel, que estava, acima de R$ 8 até o início deste mês de julho.
Em um dos postos de combustíveis o preço mais elevado é do Diesel S10, comercializado a R$ 7,89/L, ante a R$ 8,27 praticado antes da nova lei pelos maiores postos de combustíveis da cidade. Nesse mesmo posto citado, a gasolina comum está sendo comercializada a R$ 6,79/L versus R$ 8,39.
A Lei é de autoria do governo federal, aprovada com sucesso na Câmara dos Deputados e no Senado, com uma resistência – em especial dos senadores da oposição, que votaram contrários ao texto-base, incluindo um senador da Bahia, Jaques Wagner (PT).
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em regime de urgência, após os trâmites legais, a Lei, quando entrou em vigor, passou a limitar aos Estados a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que agora são serviços essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota em um patamar máximo de 17%.